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Detração de prisão provisória em processo distinto

STJ, AgRg no HC 780.743, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, 6ª Turma, j. 08.05.2023: Conforme a jurisprudência desta Corte, admite-se a detração penal de prisão provisória em processo distinto, desde que: a) a condenação na qual se pretenda a aplicação do art. 42 do CP seja relacionada a crime praticado anteriormente ao período pleiteado e b) a segregação tenha sido indevidamente cumprida, a pressupor sentença de absolvição do réu ou de extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.

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