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Prática do crime de roubo por quatro agentes e fração da majorante do concurso de pessoas

STJ, AgRg no HC 785.572, Rel. Min. Laurita Vaz, 6ª Turma, j. 06.03.2023: A prática do delito por quatro agentes (número equivalente ao dobro do mínimo exigido para a incidência da majorante em exame), justifica o acréscimo de pena acima da fração mínima na terceira etapa da dosimetria do crime de roubo.

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