Perspectiva de gênero na entrada em domicílio

Corte IDH, Caso Valencia Campos e outros vs. Bolívia. Sentença de 18.10.2022. Exceção preliminar, mérito, reparações e custas, § 151 e seguintes: As invasões noturnas consistem numa forma de garantir o direito à vida privada, à proteção familiar e ao domicílio, no contexto das competências estatais para realizar detenções no exercício do poder punitivo. Desta forma, distintos ordenamentos da região contemplam a proibição ou a restrição das entradas em domicílio noturnas pela polícia. Além disso, como explicou uma perita ouvida pela Corte, a ingerência em horário noturno impacta de maneira desproporcional as mulheres e as crianças. O lar é o lugar onde são exercidas as funções de cuidado e estas funções historicamente ficaram sob a responsabilidade principalmente das mulheres. A esfera doméstica é especialmente feminina. Desta forma, torna-se necessário que a execução das entradas em domicílio incorporem um enfoque de gênero. No mesmo sentido, outra perita ouvida pela Corte destacou que um enfoque de gênero é útil e pertinente como um elemento específico e transversal das atuações dos Estados, entre outros, nas investigações penais, pois oferece ferramentas analíticas para entender a forma como o gênero contribui para criar riscos específicos e diferenciados para as mulheres e as pessoas com orientações sexuais e identidades de gênero não heteronormativas. Isso pode contribuir para lutarmos mais efetivamente contra as diversas formas de discriminação e violência baseadas no gênero.

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