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Inconvencionalidade de instituto mexicano parecido com a prisão temporária

Corte IDH, Caso Tzompaxtle Tecpile e outros vs. México. Sentença de 07.11.2022. Exceção preliminar, mérito, reparações e custas, § 171 e 211: Em termos gerais, qualquer figura de natureza pré-processual que busque restringir a liberdade de uma pessoa para conduzir uma investigação sobre delitos que ela supostamente cometeu, resulta intrinsecamente contrária ao conteúdo da Convenção Americana e viola de forma manifesta seus direitos à liberdade pessoal e à presunção de inocência. O êxito da investigação não é uma finalidade legítima para a restrição da liberdade

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