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Ilegalidade de ingresso em domicílio por policiais baseado na fuga ao avistar patrulhamento

STJ, HC 697.262, Rel. Min. Olindo Menezes (desembargador convocado), 6ª Turma, j. 07.12.2021: A fuga do paciente ao avistar patrulhamento não autoriza presumir armazenamento de drogas na residência, nem o ingresso nela sem mandado pelos policiais. O objetivo de combate ao crime não justifica a violação “virtuosa” da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI, CF).

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