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Compatibilidade da prisão perpétua com a CEDH

TEDH, Caso Kafkaris vs. Chipre. Grande Seção, j. 12.02.2008, § 97 a 99: A imposição de uma pena de prisão perpétua a um delinquente não é, em si mesma, proibida ou incompatível com a CEDH. No entanto, uma imposição de prisão perpétua irredutível a um adulto pode ser incompatível com a CEDH. Ao determinar se uma pena de prisão perpétua em um determinado caso pode ser considerada irredutível, a Corte busca averiguar se o preso perpétuo pode ter alguma perspectiva de libertação. Se a legislação nacional permitir a revisão de uma pena de prisão perpétua com vista à sua comutação, remissão, rescisão ou libertação condicional do preso, isso será suficiente para cumprir com a CEDH. A ausência de uma pena mínima de prisão incondicional e mesmo a possibilidade limitada de liberdade condicional não viola a CEDH. E ainda, a prisão não se torna irredutível pelo simples fato de que, na prática, pode ser cumprida integralmente.

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