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Orçamento para instituições que trabalham na investigação de crimes

CIDH, Relatório sobre Segurança Cidadã e Direitos Humanos, 2009, § 112: Os Estados têm a obrigação de identificar e julgar os autores das privações arbitrárias do direito à vida, tendo em vista o estreito vínculo entre a obrigação de prevenir, investigar e punir, e a obrigação de reparar violações de direitos humanos, procurando, se for possível, o restabelecimento do direito violado. Assim, os Estados Membros devem destinar os recursos orçamentários para dispor dos recursos humanos, técnicos e da infraestrutura necessária para contar com corpos de polícia e agentes do Ministério Público devidamente especializados em investigação criminalística. As históricas carências nesta matéria têm sido uma das causas determinantes da impunidade e o descrédito do sistema de administração de justiça no continente.

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