Perda de dentes como lesão corporal grave

STJ, REsp 1.620.158, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, 6ª Turma, j. 13.09.2016: A deformidade permanente prevista no art. 129, § 2º, IV, do Código Penal é, segundo a doutrina, aquela irreparável, indelével. Assim, a perda de dois dentes, muito embora possa reduzir a capacidade funcional da mastigação, não enseja a deformidade permanente prevista no referido tipo penal, mas sim, a debilidade permanente de membro, sentido ou função, prevista no art. 129, § 1º, III, do Código Penal.

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