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Homicídio culposo na direção de veículo automotor e incidência da majorante da ausência de socorro

STF, HC 195.497, Rel. Min. Marco Aurélio, 1ª Turma, j. 23.03.2021: Para a observância da causa de aumento da pena prevista no artigo 302, § 1º, inciso III, da Lei nº 9.503/1997, revela-se desinfluente a circunstância de a morte haver sido instantânea, não cabendo ao agente presumir o estado de saúde da vítima e avaliar a conveniência de socorrê-la.

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