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Indeferimento de complementação do rol de testemunhas

STF, RHC 167.910, Rel. Min. Marco Aurélio, 1ª Turma, j. 05.03.2021: O indeferimento de pedido de complementação do rol de testemunhas, após a apresentação de defesa, não ofende o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

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