Valoração do comportamento da vítima na dosimetria da pena
STJ, AgRg no Ag em REsp 1.759.537, Rel. Min. Laurita Vaz, 6ª Turma, j. 15.12.2020: O comportamento da vítima é circunstância judicial ligada à vitimologia, que deve ser necessariamente neutra ou favorável ao réu, sendo descabida sua utilização para incrementar a pena-base. Com efeito, se não restar evidente a interferência da vítima no desdobramento causal, como ocorreu na hipótese em análise, essa circunstância deve ser considerada neutra.
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