Valoração de testemunhos prestados por policiais

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    • Falso testemunho ou falsa perícia (6)
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  • Prisão preventiva (26)
  • Proibição de novo julgamento pelos mesmos fatos (bis in idem) (17)
  • Provas (342)
    • Busca e apreensão (2)
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  • Crimes contra o meio ambiente (13)
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