Valoração de circunstâncias para fixação da fração de redução de pena

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    • Falso testemunho ou falsa perícia (6)
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  • Crimes contra o sistema financeiro nacional (13)
    • Crime do art. 16 (1)
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  • Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (4)
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  • Lei do Juizado Especial Criminal (25)
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  • Organização criminosa (25)
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