Valoração de circunstâncias para fixação da fração de redução de pena

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    • Falso testemunho ou falsa perícia (6)
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  • Proibição de novo julgamento pelos mesmos fatos (bis in idem) (17)
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  • Crimes contra a ordem econômica (Lei 8.176/91) (4)
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    • Ação penal (2)
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    • Investigação (3)
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  • Crimes contra o meio ambiente (13)
    • Crime de causar poluição (1)
  • Crimes contra o sistema financeiro nacional (13)
    • Crime do art. 16 (1)
  • Crimes contra telecomunicações (Lei 9.472/97) (17)
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  • Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (4)
  • Estatuto do Desarmamento (28)
  • Genocídio (2)
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  • Lavagem de dinheiro (13)
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  • Lei do Juizado Especial Criminal (25)
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  • Organização criminosa (25)
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