fbpx
Conheça o novo Tudo de Penal!

Trauma causado à vítima e aumento da pena-base

STJ, AgRg no Ag em REsp 1.635.033, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª Turma, j. 23.06.2020: O trauma causado à vítima do estupro de vulnerável – criança com apenas 6 (seis) anos de idade – é justificativa adequada para o aumento da pena-base respectiva.

PUBLICIDADE
COMPARTILHAR

Categorias

Assine nossa newsletter

Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.

    Tudo de Penal