Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Solicitação de Opinião Consultiva sobre “Enfoques diferenciados em matéria de pessoas privadas de liberdade”, 25.11.2019, § 30: Algumas das formas mediante as quais mais comumente se manifesta a violência contra as pessoas LGBT consistem no uso excessivo da força pelo pessoal de custódia, na realização de revistas vexatórias e humilhantes, na hostilidade por parte de outros internos e do pessoal penitenciário e em agressões pelo uso de roupas consideradas não compatíveis com o [...]
Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.