Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Solicitação de Opinião Consultiva sobre “Enfoques diferenciados em matéria de pessoas privadas de liberdade”, 25.11.2019, § 41: Mediante seus mecanismos de monitoramento, a CIDH constatou que persistem desafios para garantir os direitos das pessoas idosas privadas de liberdade, e que poderiam ser superados com a adoção de um enfoque diferenciado no tratamento desse grupo. Esses desafios implicam danos que provocam um impacto desproporcional em seu encarceramento, e que se refletem nos seguintes aspectos: i) negligente [...]
Comitê de Direitos Humanos, Comentário Geral nº 36/2019, § 58: O desaparecimento forçado constitui uma sucessão única uma sucessão única e integrada de atos e omissões que representam uma ameaça grave para a vida. A privação de liberdade de uma pessoa, seguida da negativa de reconhecer esta privação de liberdade ou a ocultação do que ocorreu com a pessoa desaparecida, equivale a subtraí-la do amparo da lei e a expõe a um risco constante e grave para sua vida do qual é responsável o Estado. Constitui, por isso, uma violação do direito à vida e outros direitos reconhecidos no PIDCP, em particular o art. 7º [...]
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