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Rol taxativo do art. 50 da LEP que prevê as faltas graves

STJ, REsp 1.519.802, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, 6ª Turma, j. 10.11.2016: Resta incontroverso da doutrina e da jurisprudência que é taxativo o rol do artigo 50 da LEP, que prevê as condutas que configuram falta grave.

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