Retirada do réu da sala de audiências

STJ, AgRg no RHC 131.583, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, j. 22.09.2020: Consoante disposto no artigo 217 do Código de Processo Penal, a retirada do réu da sala de audiências pode ser autorizada pelo magistrado processante caso verificada situação em que a presença do acusado cause humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, capaz de prejudicar a inquirição. Se as instâncias ordinárias atestaram que a colheita do depoimento ocorreu sem a presença do réu a pedido da testemunha, garantido o acompanhamento do ato pelo seu defensor, não há como acolher a tese de ilegalidade.

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