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Responsabilidade do Estado diante da alegação de tortura

ONU, Comitê de Direitos Humanos. Caso Zhanysbek Khalmamatov vs. Quirguistão. Decisão de 13.03.2020, § 6.3 e seguintes: O Estado é responsável pela segurança das pessoas presas e quando uma pessoa privada de liberdade apresenta sinais de lesões, compete ao Estado apresentar provas que o eximam de sua responsabilidade. A carga da prova não pode recair exclusivamente no autor da denúncia, ainda mais quando em muitas vezes o Estado é o único que dispõe da informação pertinente.

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