Remição da pena pela atividade de representante de galeriada pena pela atividade de representante de galeria

STJ, REsp 1.804.266, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 11.06.2019: Esta Corte, em recentes julgados, vem flexibilizando as regras previstas no art. 126 da LEP a fim de se reconhecer a remição pela leitura, pelo estudo por conta própria e por tarefas de artesanato, não sendo, portanto, razoável que se afaste a remição da pena por atividade laboral devidamente reconhecida pelo estabelecimento prisional – representante de galeria -, sob pena de se inviabilizar o benefício para apenados que estejam encarcerados em unidades sem outras atividades laborais.

Voltar
Avançar

Remição da pena pela atividade de representante de galeriada pena pela atividade de representante de galeria

Categorias

Tudo de Penal

Remição da pena pela atividade de representante de galeriada pena pela atividade de representante de galeria

Categorias

Assine nossa newsletter

Tudo de Penal