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Recusa em se submeter ao procedimento de identificação do perfil genético

STJ, AgRg no HC 856.624, Rel. Min. Jesuíno Rissato (desembargador convocado), 6ª Turma, j. 7.8.2024: A recusa do condenado em submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético constitui falta grave e não viola o direito de não se autoincriminar.

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