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Reconhecimento das qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio

STJ, HC 433.898, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 24.04.2018: Não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.

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