Quantidade de droga e periculosidade

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  • Prisão preventiva (26)
  • Proibição de novo julgamento pelos mesmos fatos (bis in idem) (17)
  • Provas (342)
    • Busca e apreensão (2)
    • Interceptação telefônica (1)
    • Perícias (2)
    • Prova ilícita (1)
    • Reconhecimento fotográfico (1)
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