Problemas mais graves da região em relação aos direitos das pessoas privadas de liberdade

CIDH, Relatório sobre os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade nas Américas, 2011, § 2º: A CIDH observa que os problemas mais graves da região em relação aos direitos das pessoas privadas de liberdade são os seguintes: a) superpopulação carcerária; b) deficientes condições de reclusão, tanto físicas, como relativas à falta de oferecimento de serviços básicos; c) altos índices de violência carcerária e a falta de controle efetivo das autoridades; d) emprego da tortura com fins de investigação criminal; e) uso excessivo da força por parte dos corpos de segurança nos centros penitenciários; f) uso excessivo da prisão preventiva, o que repercute diretamente na superpopulação carcerária; g) ausência de medidas efetivas para a proteção de grupos vulneráveis; h) falta de programas laborais e educativos e a ausência de transparência nos mecanismos de acesso a estes programas; e i) corrupção e falta de transparência na gestão penitenciária.

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