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Prisão domiciliar de mãe de primeira infância e crime cometido na própria residência

STJ, AgRg no HC 589.431, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 06.10.2020: É possível o indeferimento da prisão domiciliar da mãe de primeira infância, desde que fundamentada em reais peculiaridades que indiquem maior necessidade de acautelamento da ordem pública ou melhor cumprimento da teleologia da norma, na espécie, a integral proteção do menor. A substituição do encarceramento preventivo pelo domiciliar não resguarda o interesse dos filhos menores de 12 anos de idade quando o crime é praticado na própria residência da agente, sobretudo quando os delitos estão ligados à organização criminosa em relação à qual ocupa posição de comando.

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