Postura mais firme ou dura do juiz no Júri

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  • Medidas cautelares diversas da prisão (1)
  • Motivação (1)
  • Obrigação de investigar, processar e punir (21)
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  • Prisão preventiva (26)
  • Proibição de novo julgamento pelos mesmos fatos (bis in idem) (17)
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