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Polícia e segurança cidadã

CIDH, Relatório sobre Segurança Cidadã e Direitos Humanos, 2009, § 222 e 223: Contrariamente ao que se entendeu durante muito tempo, a segurança cidadã não somente depende da polícia. A segurança cidadã está relacionada à presença interrelacionada de múltiplos atores, condições e fatores. Entre eles: a histórica e a estrutura do Estado e a sociedade; as políticas e programas dos governos; a vigência dos direitos econômicos, sociais e culturais; e o cenário regional e internacional. Porém, a polícia é uma engrenagem insubstituível para as garantias dos direitos humanos perante a violência e o crime. Nos regimes democráticos, as forças policiais têm um papel central nessas garantias, contrariamente ao que ocorre nos regimes autoritários. Além disso, a polícia tem um papel relevante no adequado funcionamento da administração de justiça: tem responsabilidade na investigação criminal, na identificação dos agressores, das vítimas, das testemunhas, na coleta e análise das provas materiais, na elaboração de relatórios para o Ministério Público e para os juízes.
Na região, a profissionalização da polícia, como atributo positivo desta instituição, enfrentou, em geral, dois obstáculos: de um lado, não tem sido sustentável, e por outro, foi o resultado de um modelo de profissionalismo autoritário com características militares, isolado da sociedade. A legitimidade e a eficácia da polícia são fundamentais para promover a segurança cidadão, a justiça e os direitos humanos nas sociedades democráticas. Porém, não são suficientes. A polícia desempenha um papel importante na prevenção, dissuasão e no controle da delinquência, da violência e das violações dos direitos humanos. Porém, para fazê-lo, a polícia necessita do apoio e da cooperação dos atores do sistema de justiça penal, das organizações governamentais, das organizações da sociedade civil e das empresas privadas. Porém, as relações entre a polícia e o sistema de justiça penal, o governo e até mesmo a sociedade se caracterizam por conflitos no lugar da cooperação.

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