Pluralidade de qualificadoras e dosimetria da pena

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    • Falsificação de documento particular (2)
    • Falsificação de documento público (2)
    • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (9)
    • Falso testemunho ou falsa perícia (6)
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (3)
    • Feminicídio (7)
    • Fraude processual (2)
    • Fuga de pessoa presa (2)
    • Furto (54)
    • Homicídio (35)
    • Incitação ao crime (1)
    • Infração de medida sanitária preventiva (1)
    • Ingresso em estabelecimento prisional com aparelho celular (2)
    • Inserção de dados falsos em sistema de informações (1)
    • Latrocínio (11)
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    • Manter casa de prostituição (1)
    • Milícia privada (1)
    • Moeda falsa (5)
    • Peculato (11)
    • Perseguição (1)
    • Petrechos para falsificação de moeda (1)
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    • Redução a condição análoga à de escravo (4)
    • Roubo (54)
    • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (2)
    • Sequestro e cárcere privado (2)
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    • Sonegação de papel ou objeto de valor probatório (1)
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  • Direito de defesa (60)
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  • Procedimentos (348)
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    • Juizado Especial Criminal (7)
    • Procedimento do Júri (202)
    • Procedimento nos crimes contra a honra (7)
    • Procedimento nos crimes de competência originária dos Tribunais Superiores (2)
  • Proibição de novo julgamento pelos mesmos fatos (bis in idem) (17)
  • Provas (355)
    • Busca e apreensão (2)
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  • Prisão preventiva (26)
  • Proibição de novo julgamento pelos mesmos fatos (bis in idem) (17)
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    • Perícias (2)
    • Prova ilícita (1)
    • Reconhecimento fotográfico (1)
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    • Revista pessoal (2)
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    • Investigação (3)
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  • Lavagem de dinheiro (13)
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