fbpx
Conheça o novo Tudo de Penal!

Pedido de incidente de falsidade de prova juntada aos autos há mais de 10 anos

STJ, RHC 79.834, Rel. Min. Felix Fischer, 5ª Turma, j. 07.11.2017: Não há nulidade na decisão que indefere pedido de incidente de falsidade referente à prova juntada aos autos há mais de 10 anos e contra a qual a defesa se insurge somente após a prolação da sentença penal condenatória, uma vez que a pretensão está preclusa.

PUBLICIDADE
COMPARTILHAR

Categorias

Assine nossa newsletter

Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.

    Tudo de Penal