Patamar de redução da pena do homicídio privilegiado

STJ, RHC 55.236, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, 6ª Turma, j. 18.02.2016: Há constrangimento ilegal no ponto em que aplicado o privilégio do § 1º do art. 121 do Código Penal no patamar de 1/4, visto que as instâncias ordinárias não apontaram nenhum elemento concreto dos autos — como a relevância do valor moral ou social que motivou a conduta, a intensidade do domínio do réu pela violenta emoção ou o grau da injusta provocação da vítima — que evidenciasse a impossibilidade de aplicação da fração máxima de 1/3.

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