Obrigações dos Estados em relação a menores privados de liberdade

Corte IDH, Caso Mota Abarullo e outros vs. Venezuela. Sentença de 18.11.2020. Mérito, reparações e custas, § 91: A posição de garante do Estado apresenta modalidades especiais no caso de crianças. Frente a tais pessoas privadas da liberdade, o Estado deve assumir uma posição especial de garante com maior cuidado e responsabilidade, e deve adotar medidas especiais orientadas no princípio do interesse superior da criança. A proteção da vida da criança requer que o Estado se preocupe particularmente com as circunstâncias da vida que levará enquanto seja mantido privado de liberdade, pois esse direito não se extingue nem se restringe pela prisão. Assim, o Estado deve adotar medidas eficientes para evitar a violência, inclusive atos de rebelião ou similares, assim como situações de emergências.

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