Conheça o novo Tudo de Penal!

Nulidade do aditamento à denúncia e desentranhamento

STJ, EDcl no AgRg no RHC 178.372, Rel. Min. Otávio de Almeida Toledo, 6ª Turma, j. 22.5.2025: O reconhecimento da nulidade de aditamento à denúncia impõe o desentranhamento do documento dos autos para evitar influência indevida no processo penal.

PUBLICIDADE
COMPARTILHAR

Categorias

Assine nossa newsletter

Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.

    Tudo de Penal