Conheça o novo Tudo de Penal!

Negativação da circunstância consequências do crime no caso de morte da genitora provocada pelo próprio pai do menor

STJ, AgRg nos EDv nos EDv em REsp 1.808.015, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 3ª Seção, j. 10.02.2021: A existência de filho menor do casal constitui fundamento válido para a exasperação da pena-base pelo reconhecimento da circunstância judicial desfavorável consequências do crime, no caso de morte da genitora provocada pelo próprio pai do menor.

PUBLICIDADE
COMPARTILHAR

Categorias

Assine nossa newsletter

Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.

    Tudo de Penal