STF, HC 81.427, Rel. Min. Cezar Peluso, 2ª Turma, j. 02.02.2010: A correição parcial é medida tendente a reparar vício de procedimento (error in procedendo), sendo incabível a sua interposição para impugnar as razões jurídicas da decisão judicial (error in judicando), não se admitindo, portanto, a sua interposição contra decisão que indeferiu perícias requeridas pela defesa.
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