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Não apresentação de rol de testemunhas pelo MP não se confunde com inépcia da denúncia

STJ, HC 66.600, Rel. Min. Gilson Dipp, 5ª Turma, j. 10.05.2007: O Ministério Público poderá deixar de indicar o rol de testemunhas caso entenda não ser necessária a produção de prova testemunhal, sendo que tal omissão não pode ser considerado vício apto a ensejar o reconhecimento da inépcia da denúncia.

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