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MP requer cautelares diversas e o juiz decreta a prisão preventiva

STJ, AgRg no RHC 194.944, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, j. 20.5.2024: Esta Corte tem entendimento de que a manifestação do Parquet pela aplicação de medidas alternativas diversas ao cárcere permite ao juiz avaliar a pertinência das referidas cautelares e, nessa condição, impor a mais adequada e suficiente ao caso, inclusive a mais grave, qual seja, a prisão preventiva, não havendo falar em prisão cautelar de ofício.

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