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MP requer cautelares diversas e o juiz decreta a prisão preventiva

STJ, RCD no HC 900.599, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, 6ª Turma, j. 13.5.2024: É possível ao magistrado decretar medida cautelar diversa daquela requerida pelo Ministério Público, o que não representa atuação de ofício. Sendo assim, não há falar em ilegalidade na hipótese dos autos, em que, ao contrário da manifestação ministerial, o juiz decidiu por decretar a custódia preventiva.

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