Motivação das decisões do júri

TEDH, Caso Taxquet vs. Bélgica. 4ª Seção, j. 16.11.2010. Voto do Juiz Jebens, § 3º: A questão de saber se o direito a um julgamento justo foi respeitado em um caso decidido por um júri deve, portanto, ser examinada com base nas peculiaridades do sistema em questão, que se caracteriza, em particular, pelo fato de que as sentenças não são motivadas. Se o Tribunal exigisse a motivação de veredictos por júris, não apenas contradiria a sua própria jurisprudência, mas acima de tudo desestabilizaria o sistema de julgamento por júri e interferiria ilegalmente com a prerrogativa de os Estados escolherem sua justiça criminal sistema.

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