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Mentira no interrogatório e majoração da pena-base

STJ, HC 834.126, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, 6ª Turma, j. 5.9.2023: O fato de o réu mentir em interrogatório judicial, imputando prática criminosa a terceiro, não autorização a majoração da pena-base.

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