Conheça o novo Tudo de Penal!

Liderança e prática delituosa e incidência de agravante

STF, HC 172.424, Rel. Min. Marco Aurélio, 1ª Turma, j. 04.08.2020: Demonstrada liderança em prática delituosa, mostra-se viável a incidência da agravante genérica prevista no artigo 62, inciso I, do Código Penal.

PUBLICIDADE
COMPARTILHAR

Categorias

Assine nossa newsletter

Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.

    Tudo de Penal