Juiz que primeiro atuou como membro do Ministério Público

TEDH, Caso Piersack vs. Bélgica. 4ª Seção, j. 01.10.1982, § 30 e seguintes: Embora a imparcialidade seja geralmente definida pela ausência de preconceito, ela pode ser apreciada de várias maneiras. A este respeito, podemos distinguir entre uma abordagem subjetiva, tentando determinar o que um determinado juiz pensava em seu tribunal interno em tal circunstância, e uma abordagem objetiva que leva a determinar se ofereceu garantias suficientes para excluir qualquer dúvida legítima. Para que os tribunais inspirem a confiança necessária ao público, também é necessário ter em conta as considerações orgânicas. Se um juiz, depois de ter ocupado o Ministério Público em posição que o levou a tratar de determinado processo no âmbito de suas atribuições, vier a ser interposto no mesmo processo como juiz de tribunal, os litigantes têm o direito de temer que não oferece garantias suficientes de imparcialidade.

Juiz que primeiro atuou como membro do Ministério Público

Categorias

Tudo de Penal

Juiz que primeiro atuou como membro do Ministério Público

Categorias

Assine nossa newsletter

Tudo de Penal