Inversão da ordem dos atos processuais com a antecipação do interrogatório do réu

STJ, AgRg no AREsp 2.753.616, Rel. Min. Otávio de Almeida Toledo, 6ª Turma, j. 21.3.2025: A inversão da ordem dos atos processuais, com o interrogatório do réu antes da oitiva das testemunhas de acusação, viola o art. 400 do CPP. A nulidade decorrente da inversão da ordem processual exige a demonstração de prejuízo concreto para a parte e a ausência de preclusão. O prejuízo aos réus é caracterizado pela privação do pleno exercício da autodefesa, impedindo ajustes nos interrogatórios às declarações de testemunhas de acusação.

Voltar
Avançar

Inversão da ordem dos atos processuais com a antecipação do interrogatório do réu

Categorias

Tudo de Penal

Inversão da ordem dos atos processuais com a antecipação do interrogatório do réu

Categorias

Assine nossa newsletter

Tudo de Penal