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Homicídio mercenário e extensão da qualificadora ao mandante e ao executor

STF, HC 71.582, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1ª Turma, j. 28.03.1995: No caso do homicídio mercenário, a qualificadora da paga ou promessa de recompensa é elementar do tipo qualificado e se estende ao mandante e ao executor do crime.

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