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  • Correlação entre acusação e sentença (1)
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  • Desaparecimento forçado de pessoas (2)
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  • Prisão preventiva (26)
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  • Crimes da lei de licitação (6)
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  • Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (4)
  • Estatuto do Desarmamento (28)
  • Genocídio (2)
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  • Lavagem de dinheiro (13)
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  • Lei de Drogas (340)
    • Crime do art. 28 (4)
    • Minorante (9)
  • Lei do Juizado Especial Criminal (25)
  • Lei Maria da Penha (40)
    • Medidas protetivas (2)
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  • Organização criminosa (25)
• Tribunais estrangeiros (1)
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