Fração de aumento da reincidência específica

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    • Falsificação de documento particular (2)
    • Falsificação de documento público (2)
    • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (9)
    • Falso testemunho ou falsa perícia (6)
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (3)
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    • Fuga de pessoa presa (2)
    • Furto (54)
    • Homicídio (35)
    • Incitação ao crime (1)
    • Infração de medida sanitária preventiva (1)
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    • Latrocínio (11)
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    • Milícia privada (1)
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    • Peculato (11)
    • Perseguição (1)
    • Petrechos para falsificação de moeda (1)
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    • Roubo (54)
    • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (2)
    • Sequestro e cárcere privado (2)
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    • Procedimento nos crimes contra a honra (7)
    • Procedimento nos crimes de competência originária dos Tribunais Superiores (2)
  • Proibição de novo julgamento pelos mesmos fatos (bis in idem) (17)
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    • Prova ilícita (1)
    • Reconhecimento fotográfico (1)
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  • Crimes contra o meio ambiente (13)
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  • Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (4)
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  • Lavagem de dinheiro (13)
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