Feminicídio no contexto de violência doméstica

STF, AgRg no RHC 189.088, Rel. Min. Rosa Weber, 1ª Turma, trecho de voto da Min. Rosa Weber j. 03.08.2021: Não se trata, essa conformação típica do feminicídio, de idiossincrasia do ordenamento brasileiro. Numa perspectiva comparada, destaco que o feminicídio foi incluído, ora como crime autônomo, ora como qualificadora, nas legislações penais do Peru, da Costa Rica, do Chile e da Argentina. Em todos esses sistemas jurídicos o delito se caracteriza, no plano da tipicidade penal, quando envolve violência doméstica e familiar. Os três últimos deixaram expresso, inclusive, no preceito incriminador, que configura feminicídio o crime praticado contra a vida do cônjuge ou do ex-cônjuge.

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