STF, RHC 107.915, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, j. 25.10.2011: A falta de advertência sobre o direito ao silêncio não conduz à anulação automática do interrogatório ou depoimento, restando mister observar as demais circunstâncias do caso concreto para se verificar se houve ou não o constrangimento ilegal.
Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.