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Extensão da qualificadora do homicídio mercenário ao mandante e ao executor do crime

STJ, HC 78.643, Rel. Min. Og Fernandes, 6ª Turma, j. 17.11.2008: No homicídio mercenário, a qualificadora da paga ou promessa de recompensa é elementar do tipo qualificado e se estende ao mandante e ao executor do crime.

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