Exasperação da pena pela multirreincidência

STJ, AgRg no HC 606.275, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, j. 20.10.2020: O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado de que, embora ausente previsão legal acerca dos percentuais mínimo e máximo de elevação da pena em razão da incidência das agravantes, o incremento da sanção em fração superior a 1/6 exige fundamentação concreta. Ademais, esta Corte Superior também considera que a multirreincidência específica é fundamento idôneo para impor aumento ainda mais gravoso. Na espécie, destacada a tripla reincidência do paciente, todas por tráfico de drogas, não há ilegalidade na escolha da exasperação da reprimenda, em montante superior à usual fração de 1/6; todavia, é desproporcional o incremento operado em 1/2, razão pela qual reduzo a fração de aumento para 1/3.

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