Exasperação da pena-base pela confiança depositada pela família e majorante da relação de parentesco

STJ, AgRg no Ag em REsp 1.834.993, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 5ª Turma, j. 02.08.2022: Não caracteriza bis in idem exasperar a pena-base pela negativação das circunstâncias do crime, pelo fato de o acusado ter-se valido da confiança nele depositada pela família para praticar o delito, e aumentar a pena pela majorante do art. 226, II, do Código Penal, em razão da relação de parentesco reconhecida.

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